Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Marinês Penz

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Antônio Sérgio de Vargas Mota, Auri Francisco Leidemer, Berenice Maria Classmann, Cleudir Fernando Meyrer, Leandro Luís Fernantes, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn e Wagner Klockner. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a décima Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de junho de 2025. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 009/2025 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Antônio, Ver. Cleudir, Ver. Leandro, Ver. Marinês, Ver. Berenice, Ver. Roseli, Ver. Auri e Ver. Miguel.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei nº 039/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$567.936,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 567.936,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), a serem utilizados para deposito judicial em virtude de ajuizamento de ação de desapropriação de área de terras, considerada de utilidade pública pelo Decreto Municipal 652/2025. A quantia corresponde à avaliação prévia do imóvel a ser desapropriado, cujo valor deverá ser depositado para fins de garantia do juízo, em conformidade com o disposto no Art. 15 do Decreto Lei 3.365/ 1941.

- Os Vereadores Berenice, Antônio, Leandro, Wagner, Miguel se manifestaram sobre o projeto. Foi solicitado que o referido projeto fosse baixado para estudo para sua devida análise, porém após algumas discussões em plenário, o projeto foi regularmente submetido à votação, sendo assim, o Projeto de Lei nº 039/2025 foi APROVADO por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 040/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) pra serem utilizados no custeio de transporte das Associações de Grupos da Terceira Idade do Município de Boa Vista do Buricá. Serão beneficiados de igual maneira (R$ 5.000,00 em serviços de transporte) os seguintes grupos: Grupo Farol da Esperança; Grupo Amor e Vida de Ivagaci; Grupo Santa Cecilia – Linha Caçador; Grupo Amigos da 3º Idade – Bairro João de Barro. Os Grupos da Terceira Idade, movimentam mais de 500 sócios, e são importantes no estímulo e melhoria da autoestima, qualidade de vida e inclusão social.

- Os Vereadores Cleudir, Antônio, Marinês, Berenice, Roseli, Auri, Leandro, Wagner e Miguel se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 040/2025 foi APROVADO por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 041/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e repassá-lo ao CTG Recanto Verde, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a abrir um Credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para serem repassados ao CTG Recanto Verde. O valor será utilizado para auxiliar no custeio do 55º Ciranda Cultural de Prendas e 37º Entrevero Cultural de Peões que será realizado em Boa Vista do Buricá nos dias 20,21,22 e 28 de Junho em comemoração aos 50 anos da 20º Região Tradicionalista, fortalecendo ainda mais as invernadas artísticas e campeira, possibilitando a melhoria das atividades tradicionalistas. Recursos serão utilizados para contratação de avaliadores, sonorização e cobertura do evento.

- Os Vereadores Marinês, Roseli, Berenice, Leandro e Wagner se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 041/2025 foi APROVADO por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 042/2025: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, e estabelece critérios para custear parcialmente os valores do plano saúde.

- O presente projeto visa o prosseguimento da assistência fornecida aos servidores municipais, bem como pela possibilidade de ampliação dos servidores usuários do plano de saúde oferecido pelo IPE Saúde. Existe a necessidade de remodelação do próprio plano de saúde, o qual adotou nova forma de custeio dos serviços, sendo instituído por meio da Instrução Normativa nº 04 do IPE - Saúde, de 17/02/2025, que agora estabelece a idade do servidor como base para o valor do plano e não mais a remuneração deste.

- Os Vereadores Antônio, Wagner e Marinês se manifestaram sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 042/2025 foi APROVADO por unanimidade.

5. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025: Aprova as Contas do Prefeito Municipal, Sr. João Rudinei Sehnem, referente ao exercício de 2021.

- O Vereador Antônio se manifestou sobre o projeto, sendo assim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 foi APROVADO por unanimidade.

6. Indicação nº 008/2025: Solicita a substituição de lâmpadas da iluminação pública na comunidade de Linha Caçador. (Vereadores Proponentes: Cleudir Meyrer, Berenice Maria Classmann e Marinês Penz)

- Os Vereadores Cleudir, Marinês, Berenice, Roseli e Auri se manifestaram sobre a indicação, sendo assim, a Indicação nº 008/2025 foi APROVADA por unanimidade.

7. Indicação nº 009/2025: Que o Executivo, encaminhe para esta Câmara de Vereadores, projeto de Lei para indenizar todos os funcionários públicos municipais, pelo aumento não repassado a eles nos meses de janeiro dos anos de 2023, 2024 e 2025. Repasse ao Fundo de Aposentadoria dos Municipários e ao INSS a alíquota correspondente, destes aumentos que deveriam ter sido pagos na data do dissídio, e não foram. (Vereador Proponente: Antônio Mota)

- Os Vereadores Antônio e Leandro se manifestaram sobre a indicação, sendo assim, a Indicação nº 009/2025 foi APROVADA por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. A Primeira inscrita foi a Vereadora Marinês, porém, não fazendo o uso do espaço, cedeu à Vereadora Berenice. Não havendo mais inscritos e assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 11ª Sessão Ordinária no dia 07 de julho de 2025, às 19:00 horas.