Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN”

BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Miguel Henrique Simon

Vice-Presidente: Marinês Penz

Secretário: Wagner Klockner

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Antônio Sérgio de Vargas Mota, Auri Francisco Leidemer, Berenice Maria Classmann, Cleudir Fernando Meyrer, Leandro Luís Fernantes, Miguel Henrique Simon, Roseli de Oliveira Reizes Hahn e Wagner Klockner. Ausente, Vereadora Marinês Penz. O Presidente, Ver. Miguel Henrique Simon, deu por aberto a sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de maio de 2025. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 006/2025 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente, nove vereadores inscritos por no máximo 5 minutos, sendo eles: Ver. Auri, Ver. Roseli, Ver. Berenice, Ver. Leandro, Ver. Cleudir e Ver. Antônio.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

1. Projeto de Lei Nº 035/2025: Altera vigência da Lei 0266/2015 – Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

- O Projeto em pauta dispõe sobre a alteração da vigência da Lei nº 0266/2015 – Plano de Educação, com validade inicial de 10 anos. A Lei estabelece metas e diretrizes e estratégias para a Educação Municipal para um período de 10 anos. A prorrogação deste se faz necessária em virtude de que o Plano Nacional de Educação 2025/2035 ainda não está concluído e para elaborarmos o novo Plano Municipal de Educação faz-se necessário a conclusão do Plano Nacional de Educação.

- Os Vereadores Antônio, Wagner e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 035/2025 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

2. Projeto de Lei Nº 036/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Emenda Impositiva da Deputada Estadual Delegada Nadine do PSDB. O recurso é destinado à aquisição de veículo para a Secretaria Municipal da Saúde, melhorando assim a frota e o transporte dos munícipes que precisam se deslocar a outras cidades para realizarem seus tratamentos de saúde.

-Os Vereadores Wagner e Miguel se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 036/2025 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

3. Projeto de Lei Nº 037/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de prestação de procedimentos cirúrgicos com a Associação Hospitalar Boa Vista, e dá outras providências.

- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para contratar com a Associação Hospitalar Boa Vista, objetivando a realização de procedimentos cirúrgicos para pacientes cadastrados e/ou inscritos junto à Secretaria Municipal de Boa Vista do Buricá/RS, usuários do Sistema Único de Saúde -SUS. O valor global a ser é de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com os valores estipulados na tabela do Anexo I, que será parte integrante da Lei.

- Os Vereadores Antônio, Berenice, Wagner e Roseli se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, o Projeto de Lei nº 037/2025 foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até três vereadores por no máximo dez minutos. O Primeiro inscrito foi o Vereador Antônio. O Segundo Vereador inscrito foi o Vereador Wagner. O Presidente cedeu alguns minutos a Vereadora Roseli. Não havendo mais inscritos e assuntos em pauta, o Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 8ª Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2025, às 19:00 horas.