Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo: Berenice Maria Classmann
Vice-Presidente: Wagner Klockner
Secretário: Vanderlei Dimas Hoelscher

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Ademir Eisermann, Berenice Maria Classmann, Cássia Izabela Eckert, Jair José Lussani, Miguel Henrique Simon, Vanderlei Dimas Hoelscher, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. A Presidente, Ver. Berenice Maria Classmann, por aberta a décima Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 11/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Vilson, Jair, Vanderlei, Adair e Berenice puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.
Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:
 Projeto de Lei Nº 045/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Agentes Educacionais V e dá outras providências.
- O Projeto de lei em pauta visa autorização para contratação temporária e renovação de contratos de Agentes Educacionais V, afim de dar continuidade aos trabalhos e atividades nas escolas municipais no ano de 2023.
- Os Vereadores Adair, Vanderlei e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 046/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista de R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais), e dá outras providências.
- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal repassar recurso financeiro a Associação Hospitalar Boa Vista no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais) provenientes do FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), oriundos de doações através do Imposto de Renda. O recurso será utilizado para aquisição de edredons, fronhas, lençóis e moveis para quartos, melhorando assim a qualidade de atendimento e do ambiente de internação.
- Os Vereadores Wagner e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

 Projeto de Lei Nº 047/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
- O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a abrir um Credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) provenientes de transferência do FNDE, programa de Educação Infantil para novas turmas. O valor será utilizado para pagamentos de empresas/profissionais que prestarão serviços de atendimento psicopedagógicos para alunos do ensino infantil, a exemplo do que já acontecendo com alunos do ensino fundamental, melhorando desta maneira, a cada dia que passa o ensino da rede pública municipal.
- Os Vereadores Vanderlei e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 048/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
- O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a abrir um Credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) provenientes de superávit financeiro de 2022 e de arrecadação de iluminação pública, afim de serem utilizados na aquisição de novas lâmpadas led para serem instaladas nas ruas da cidade, melhorando ainda mais o sistema de iluminação, bem como reduzindo a conta mensal, o que possibilitará novos investimentos num futuro breve. Estima-se que com o valor seja possível adquirir cerca de 160 novos conjuntos (lâmpada e braços)
- Os Vereadores Cássia, Vilson, Adair, Vanderlei, Jair, Wagner e Berenice se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Adair, logo após cedeu alguns minutos ao Ver. Vilson. O Segundo Vereador inscrito foi o Ver. Wagner. A Presidente Berenice fez o uso da palavra por alguns minutos.

Não havendo mais assuntos, a Presidente declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 11ª Sessão Ordinária no dia 03 de agosto de 2023, as 19:00 horas.