Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “DARCI CACILDO CLASSMANN” BOA VISTA DO BURICÁ-RS

Presidente do Poder Legislativo em exercício: Wagner Klockner

Secretário em exercício: Miguel Henrique Simon

Reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá, os seguintes Vereadores: Adair Antônio Escher Ludwig, Ademir Eisermann, Cássia Izabela Eckert, Elói Guarnieri, Jair José Lussani, Marinês Penz, Miguel Henrique Simon, Vilson Leidemer e Wagner Klockner. O Presidente em exercício, Vereador Wagner Klockner, o qual assume o posto de Presidente enquanto perdurar o pedido de Licença da Vereadora Berenice Maria Classmann, deu por aberto a nona Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2023. Na sequência, passou-se a votação da Ata nº 10/2023 sendo aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao espaço do Pequeno Expediente no qual os Vereadores Elói, Ademir, Adair, Miguel, Marinês, Vilson e Cássia puderam fazer o uso da palavra por no máximo cinco minutos, expondo suas respectivas ideias, pedidos e providências.

Foram discutidas as seguintes Pautas de Origem Executiva e Origem Legislativa:

Projeto de Lei Nº 044/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.                               

  - O Projeto de Lei em pauta visa a autorizar o poder Executivo Municipal a abrir um Credito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) proveniente de transferência do FNDE, programa de Educação Infantil para novas turmas.  O valor será utilizado para compra de materiais pedagógicos, brinquedos, jogos pedagógicos, material de circuito, entre outros, para serem utilizados nas atividades das Escolas Infantis do Município.

- Os Vereadores Vilson, Adair e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, APROVADO por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023: Aprova as Contas do Prefeito Municipal, Sr. Vilmar Sidinei Horbach, e Sr. José Mario Redel Mildner referente ao exercício de 2016, bem como Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023: Aprova as contas do Prefeito Municipal, Sr. Vilmar Sidinei Horbach, e Sr. Elégio José Brisch referente ao exercício de 2017

- Art. 1º- Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Vilmar Sidinei Horbach, e Sr. José Mario Redel Mildner, referente ao período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, em conformidade com a decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, reunida em Sessão Ordinária realizada dia 15 de março de 2018, conforme páginas 271 a 275 do Processo nº 001292-02.00/16-1 arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa.

- Art. 1º- Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Vilmar Sidinei Horbach, e Sr. Elégio José Brisch, referente ao período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, em conformidade com a decisão proferida em Sede de Juízo Monocrático em 31 de outubro de 2018, conforme páginas 356 a 360 do Processo nº 004228-0200/17-5 arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa.

- Os Vereadores Vilson e Wagner se manifestaram sobre o Projeto, sendo assim, foram APROVADOS por unanimidade.

Indicação/Proposição nº 006/2023: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, formule um projeto de lei que beneficie as comunidades e entidades recreativas culturais e esportivas de Boa Vista do Buricá, realizado o repassasse de um valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) repartidos entres os mesmos. São ao todo 20 comunidades e entidades que seriam beneficiadas com este recurso. (Elabora pelo Ver. Elói Guarnieri)

Indicação/Proposição nº 007/2023: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, formule um projeto de lei para que parte do recurso de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) seja destinado a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua João de Barro, na qual faz ligação ao Bairro Konzen. Bem como um projeto de lei destinado a compra de combustível pela Prefeitura no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). (Elaborado pelo Ver. Elói Guarnieri)

- As indicações/proposições de nº 006/2023 e nº 007/2023 foram lidas em bloco, por se tratar do mesmo proponente, e colocadas em votação separadamente.

- Os Vereadores Elói, Miguel, Jair, Cássia, Vilson, Adair, Wagner se manifestaram sobre as indicações, sendo assim, foram APROVADAS por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (Ver. Miguel).

Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, até dois vereadores por no máximo quinze minutos. Primeiro Vereador inscrito foi o Ver. Adair. O Segundo Ver. inscrito foi o Ver. Wagner. Em seguida, como líder de bancada, cedeu alguns minutos ao Ver. Vilson e ao Ver. Jair.

Não havendo mais assuntos, o Presidente em exercício declarou encerrada a Sessão e convidou a todos para a 10ª Sessão Ordinária no dia 17 de julho de 2023, as 19:00 horas.