Plano de Contratação Anual (PAC)

  • Publicado em: 28/05/2025 às 00:00   |   Imprimir

O Plano de Contratação Anual (PCA ou PAC) é um documento que consolida todas as contratações que um órgão público planeja realizar ou prorrogar no próximo ano, abrangendo bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. O objetivo é garantir que as contratações sejam eficientes, econômicas, transparentes e alinhadas com as necessidades e prioridades do órgão.

A Câmara Municipal não possui atualmente em vigor um Plano de Contratação Anual (PAC).