Relação Nominal Quadros de Servidores da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Buricá.

Ano de 2025

RELAÇÃO NOMINAL, CARGOS, FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ/RS - 2025

SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E NÃO EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES:

Descrição Cargo ASSESSOR LEGISLATIVO: Auxilia, no desempenho e na execução de atividades legislativas e burocráticas dos vereadores e das comissões, nas sessões da Edilidade e no trâmite das proposituras; opera equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; executa qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Descrição detalhada: Atuar fornecendo suporte nas sessões, audiências públicas, reuniões ou outros eventos promovidos pela Câmara Municipal. Efetuar o protocolo de todas as proposituras ou proposições, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dão início ao Processo Legislativo e prepara a pauta de assuntos a serem apreciados nas sessões. Registrar e acompanhar os prazos para tramitação de todas as proposituras. Auxiliar os vereadores na elaboração e redação de ofícios, projetos de lei, de resolução, decretos legislativos, e outras proposituras, requerimentos, indicações, moções e outras proposituras, suas reivindicações e correspondência de seus interesses, pesquisando e coletando dados. Redigir atas das sessões. Manter atualizado site, página da internet/web da Câmara Municipal. Promover a guarda e controle de toda a documentação produzida pela Câmara, bem como a reprodução de documentos e a coordenação do processamento eletrônico dos sistemas administrativos e legislativos; auxiliar no gerenciamento dos anais da Câmara Municipal. Providenciar pesquisas e informações que lhe forem solicitadas pelos Vereadores, pela Mesa ou pela Presidência sobre assuntos relacionados ao processo legislativo e sobre a atuação da Câmara Municipal. Auxiliar a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, quando necessário. Auxiliar a Diretoria Geral, quando necessário. Exercer outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio Completo. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Descrição Cargo AGENTE LEGISLATIVO: Executar trabalhos complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamental informações, incluindo-se nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos.

Descrição detalhada: Examinar processos relacionados com a legislação e os assuntos gerais da Câmara, redigir pareceres de certa complexidade, reunir e preparar informações ou expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa da Câmara, elaborar relatórios gerais e parciais, redigir atas das sessões e qualquer modalidade de expediente administrativo, elaborar ou examinar minutas de contratos, elaborar ou verificar a exatidão de qualquer documentos de receita e despesa, folha de pagamento. empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa, conferir o valor dos lançamentos, organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação, supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa, fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais, exarar despachos interlocutórios ou não de acordo com a orientação do superior hierárquico, executar tarefas afins, distribuir projetos de leis, comunicar o executivo sobre decisões da Câmara e outras.

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio Completo. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Descrição Cargo ASSESSOR JURÍDICO: Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos.

Descrição detalhada: Emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que, potencialmente, impliquem futuras demandas contra a Câmara Municipal; prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Câmara Municipal em juízo ou fora dele; executar tarefas afins.

Especificações

Escolaridade: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, com inscrição na OAB/RS. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.